O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou quatro postos de combustível de Barreirinhas, na última quinta-feira (19), por suspeita de preços abusivos. A ação foi realizada após recorrentes denúncias de consumidores.
De acordo com o coordenador da unidade, Paulo Freitas, foram notificados os postos Ômega, Luciana, Sebite e Leal. Os estabelecimentos devem apresentar ao Instituto planilhas de custo e notas fiscais de compra e venda de combustíveis. A partir da análise contábil, será possível avaliar se há ou não abusividade nos preços praticados na cidade.
Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, é abusivo exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos produtos ou serviços, conforme previsto no Artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor.
“Caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor que costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então, ao verificar qualquer suspeita de abusos, denuncie ao Procon Maranhão”, afirmou o presidente.
O prazo para apresentação da justificativa e documentos solicitados é de 10 dias. Caso os postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis. Se for necessário, poderá também ser aplicada a responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
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