Sob a presidência do deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto de lei que livra as igrejas e seus responsáveis de serem enquadrados no crime de discriminação por homofobia. Pelo texto, as igrejas ficam autorizadas a vetar em seus templos a presença de “cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”.
Chama-se Washington Reis (PMDB-RJ) o autor do projeto. Ele informa que a proposta tem o objetivo de evitar a criminalização de igrejas que desautorizarem a participação de homossexuais nos seus ritos litúrgicos. O projeto sugere alteração do artigo 20 da lei 7.716, de 1986.
Nesse trecho, a lei fixa pena de um a três anos de prisão para quem “induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
Para Washington Reis, as igrejas, que desaprovam a prática homossexual, devem dispor de liberdade para manifestar suas posições. Quer dizer: preferem dar vazão ao preconceito a exercitar os valores cristãos.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, vai ao plenário. Se for aprovado pelos deputados, segue para o Senado.
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