Impondo uma nova derrota ao governo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11) o recurso apresentando pela Advocacia-Geral da União que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Com isso, fica mantida a sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente. Se for aprovada, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país.
A AGU argumentou "desvio de poder" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentou que o ato foi "viciado" desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista, em dezembro do ano passado.
Na ação, o governo alegava que o recebimento do processo por Cunha foi ilegal porque agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Planalto e ao PT que não aceitaram endossar o que chamaram "leilão do impeachment".
Segundo o texto, o peemedebista negociou blindagem para evitar a aprovação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara -onde responde por ter mentido sobre a ligação com contas secretas no exterior, que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras, segundo a Procuradoria-Geral da República.
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