O trapalhão Waldir Maranhão, o deputado-babalorixá que está tentando melar o impeachment, é visto como uma figura folclórica na Câmara dos Deputados. Não entende de nada, nem de leis nem de patavina alguma. Aliás, cometi um lapso: ele entende de Lava Jato. É da turma perigosa de Eduardo Cunha.
Para ganhar um instante de celebridade, o trapalhão caiu na armadilha do Governo para procrastinar a derrocada de Dilma. Ontem, se reuniu com o advogado-geral da União, Eduardo Cardoso, também já denunciado ao STF na operação de assalto aos cofres da Petrobras, para arquitetar a anulação da sessão da Câmara que aprovou o impeachment.
Antes, no entanto, esteve com o governador do Maranhão, o seu Estado, Flávio Dino, de quem recebeu o aval para assinar o papel, um papelão, diga-se de passagem. Não entendo nada de regimento da Câmara nem de trâmites constitucionais, mas até o mais leigo sabe que impeachment, votado e aprovado pela maioria, obedecendo todos os ritos do Supremo, é matéria vencida.
É ilegal, inconstitucional. Não pode haver essa decisão sendo que no Senado já foi inclusive aprovado o processo na comissão especial. Ele não pode anular uma decisão desrespeitando o regimento interno, a lei de impeachment e a Constituição. Houve abuso de autoridade. Caberá ao Conselho de Ética fazer análise clara do que ocorreu. Ele quer desrespeitar decisão de dois terços da Casa de forma ilegal, inconstitucional e imoral.
A decisão viola a "soberania" da Câmara, já que 367 deputados votaram a favor da continuidade do processo de afastamento de Dilma. O atual presidente interino da Câmara é incompetente, seu gesto é motivado unicamente por razões politico-desviantes. A matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta. Trata-se, portanto, de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audâcia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança.
Veja o que disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia: "A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta". (Magno Martins)
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