Congresso Nacional dos Mototaxistas em Brasília

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O deputado Simplício Araújo (SDD/MA) participou, nesta quarta-feira (30), do Congresso Nacional dos Mototaxistas Profissionais ligados à Força Sindical, que foi realizado no Hotel San Marco em Brasília. Durante o evento, o deputado reforçou a importância do Congresso e do brilhante trabalho que a Força Sindical vem realizando.

Com participação de 110 dirigentes sindicais, o evento foi prestigiado pelo presidente do partido Solidariedade e ex-presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; pelo presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira; e contou ainda com a presença de parlamentares.

O objetivo do encontro foi discutir a ampliação dos direitos desses trabalhadores. A profissão já é regulamentada desde 2009, mas é preciso avançar nos direitos da categoria, disse Simplício. Na ocasião, o parlamentar maranhense saiu em defesa desses direitos e garantiu apoiar os mototaxistas em Brasília, no Maranhão e nos municípios do seu estado.

Entre as reivindicações, estão o direito a uma seguridade social específica; isenção de IPVA para emplacamento de motos; e ainda isenção de ICMS na compra das motos. “Vou lutar para garantir todos esses direitos para os mototaxistas, que já tem sua profissão regulamentada mas que ainda precisa avançar nesses aspectos”, defendeu o deputado.

Pela legislação federal, só podem exercer estas profissões pessoas com mais de 21 anos com habilitação na categoria há pelo menos dois. É preciso ainda realizar curso de especialização regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As câmaras municipais poderão estabelecer exigências adicionais com base na análise dos impactos das novas medidas sobre o trânsito de cada cidade.