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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Projeto de lei regula funcionamento de festas em Santa Rita

Matéria atualizada ás 15h30 - Devido as inúmeras festas que não estão registradas na secretária de segurança pública e que são realizadas no município de Santa Rita, a câmara de vereadores aprovou no plenário na última sessão, o projeto de lei que visa regulamentar festas no âmbito do município.

O projeto é uma forma de controlar o exagero de festas que vem sendo realizado de forma descontrolada, deixando a sociedade preocupada com alto índice de violência. Ficou regulamentado pelos parlamentares as festas de longa duração como: River, micaretas, shows, festivais e similares, assim como festejos religiosos em locais aberto ou fechado com som ambiente.

O projeto abre precedente de no máximo 2 festas para festejos que perduram por mais de 5 anos no município. Toda e qualquer evento promovido pelo(s) proprietário(s) Deverá ter licença do ambiente, alvará de funcionamento e todos documento exigidos por lei, além de contém informações da data do evento, local, horário de início e término e número de pessoas para o local. 

O projeto antes deve seguir para a comissão de justiça da câmara de vereadores, vai ouvir a opinião da promotora, do tenente da polícia militar e delegado de polícia civil, para fazer possíveis adequações.

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