Com a alta da inflação, o governo vive o dilema se define ou não, para 2016, um salário mínimo maior que os R$ 855 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em maio. Levando em conta a projeção do mercado de alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano, de 9,5%, mais 0,1% do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, o piso salarial teria que ir para R$ 864.
A regra de reajuste do mínimo, que combina a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, está valendo desde 2011 e foi prorrogada até 2019. O problema é que, quando enviou a LDO ao Congresso, o governo insistia em um custo de vida menor. A disparada das tarifas públicas, em especial a da energia elétrica, no entanto, resultou em um quadro pior.
Se realmente quiser recompor o poder de compra dos trabalhadores, o governo terá de arcar com despesas maiores, o que, no entender do Ministério da Fazenda, é impossível. Pela LDO, o mínimo terá aumento de R$ 67. Com a projeção do INPC, mais a variação de 0,1% do PIB, o salto deverá ser de R$ 76. “Trata-se de uma diferença inviável ante a realidade das contas públicas”, admite um técnico da equipe econômica. Ele lembra que, com os números que estão na mesa, não há a menor possibilidade de o governo cumprir a meta de superavit primário de 0,7% do PIB em 2016.
Pelos cálculos de Raul Velloso, especialista em finanças públicas, a cada real a mais no salário mínimo, os cofres da Previdência Social são impactados em R$ 300 milhões por ano. Com isso, se seguir a regra de reajuste em vigor, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de arcar com R$ 22,8 bilhões a mais na folha com aposentador, ou seja, R$ 2,7 bilhões além dos R$ 20,1 bilhões previstos em maio. Como a Previdência registra rombo, a despesa extra recairá sobre o Tesouro Nacional.
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