Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a criação da empresa Newco, sociedade formada por SBT, Record e RedeTV!, que fará produções conjuntas e venderá canais e conteúdos para as operadoras de TV paga.
A operação foi aprovada com restrições. O Cade exigiu que a nova empresa só cobrasse por seus sinais digitais abertos das operadoras de TV fechada com mais de 5% de mercado (em clientes): Sky, Net, Vivo e Oi. As empresas menores poderão carregar os canais abertos livres de custo.
O conselho impôs outras condicionantes. A Newco só poderá atuar por seis anos e as receitas terão de ser reinvestidas na própria empresa. As emissoras não poderiam, por exemplo, usar recursos obtidos pela Newco para fazer investimentos ou abater dívidas das próprias emissoras. SBT, Record e RedeTV! são sócias com um terço de participação cada.
Antecedentes - Newco foi criada em meados de 2015 e já tinha aprovação prévia da Secretaria-Geral do Cade. Com a nova legislação da TV paga, as emissoras passaram a ter o direito de cobrar por seus canais abertos nos pacotes de TV fechada. Juntos, SBT, Record e RedeTV! dizem que teriam mais poder de negociação com gigantes como Net e Sky.
Inicialmente, o Cade não viu problemas na iniciativa. Mas as operadoras de TV paga recorreram, afirmando que a Newco é um “cartel disfarçado, que faz venda casada”. As operadoras de TV paga afirmam que não poderiam comprar os canais separadamente. Em fevereiro, a conselheira do Cade Cristiane Schmidt concordou com as operadoras de TV paga e recomendou que a operação fosse revogada. (Magazine)
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