A proposição do vereador Pedrosa Filho, visa sensibilizar a Comissão Executiva do aludido Consórcio objetivando incluir o Município de Rosário no Consórcio em tela, vislumbrando a possibilidade de garantir o recolhimento de tributos municipais, pagamento de compensações sócio-econômicas e ambientais, havendo necessidade de criar de forma coletiva mecanismos voltados para o fortalecimento dos Municípios, através de proposição tratando do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM e o Fundo de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana – FDMU.
Torna-se imperioso informar que conforme dados da MCM Consultoria, o Maranhão é responsável pelo escoamento de 42% (quarenta e dois por cento) de toda produção de minério da Vale no Brasil, previsões apontam que em 2016, atingiremos 55% (cinqüenta e cinco por cento), podendo chegar em 2020 há mais de 60% (sessenta por cento) de toda movimentação de minério de ferro bruto no Brasil, ou seja, todas as estradas de ferro de propriedade da Vale não chegarão nem próximo ao transporte realizado pela Estrada de Ferro Carajás.
Precisamos compartilhar dos objetivos comuns dos municípios, que desde 1984, sofrem os impactos econômicos, sociais e ambientais, decorrentes da estrada em comento, sendo Rosário o principal fornecedor de minerais para todos os empreendimentos instalados em território maranhense.
Finalmente, devemos estar focado nas políticas públicas de educação, saúde e renda, neste contexto a Vale terá papel de empresa patrocinadora dos fundos em epigrafe na concepção de Geração de Valor aos Municípios – GVM, tendo em vista que só em 2010 a Vale distribuiu cerca de Cinco Bilhoes de Geração de Valor ao Acionista – GVA e nada foi pago aos municípios maranhenses.
Programa de "Viveiro de Mudas"
O Projeto de Lei que tem por finalidade criar o Programa “Viveiro de Mudas”, na Rede Municipal de Ensino, destinado ao cultivo de mudas de árvores frutíferas, plantas ornamentais, hortaliças e plantas medicinais, visto que pesquisas realizadas com empresas de paisagismo e profissionais de renome nesta área, constata-se a enorme carência de pessoal preparado para o trabalho técnico, com plantas, seu correto uso, meios de preparo e manutenção do solo, entre outras questões.
A formação da clientela estudantil, suprirá as necessidades de empresas e hortos que precisam de profissional qualificado, existe ainda a demanda de um mercado em plena expansão, havendo necessidade de se recuperar áreas verdes e espaços públicos degradados.
Assim, sendo, estando evidenciada a relevância da matéria em prol do interesse público, convicto de que os nobres Edis não faltarão com o integral apoio à aprovação que se busca.
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