Pelo segundo dia consecutivo, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar as decisões que impedem o ex-presidente Lula de assumir o comando da Casa Civil.
A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) deste domingo (20), no entanto, pede urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma "excepcional concessão de medida cautelar".
O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula. Não é usual que ministros concedam liminar (decisão provisória) nesse tipo de ação.
Segundo a Folha apurou, o governo e o PT temem uma nova ação do juiz Sergio Moro diante da decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira (18) suspendendo a posse de Lula no primeiro escalão do governo Dilma e determinando que as investigações da Operação Lava Jato envolvendo o petista continuem no Paraná.
Um aliado do ex-presidente disse à reportagem que a intenção do petista é desembarcar nesta semana em Brasília para atuar à frente contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lula só não iria à capital federal caso houvesse alguma operação da PF para detê-lo, ponderou o aliado.
O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o dia 30 de março.
Mas a data do julgamento depende de o relator do caso liberar a ação para análise dos 11 ministros -ainda não há previsão sobre quando isso irá acontecer. Não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.
"A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final", diz a AGU.
Em sua decisão na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", alegando que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que ela indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
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