Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal, por entender que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade.
A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" às 19h dessa quarta-feira (16), mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta-feira da decisão que suspendeu a posse.
Segundo ele a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. "Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje", disse o ministro à reportagem.
Conheça o jurista - O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto postou imagens em sua página pessoal do Facebook, em relação a protestos contra o governo Dilma. Na rede social, Neto compartilhou uma imagem, onde a legenda convoca a população brasileira para ir às ruas contra o governo do PT e contra a nomeação do ex-presidente Lula, como ministro.
Nessa quarta-feira (16), ele publicou uma imagem dele, ao lado da mulher. Os dois participaram de um ato contra o governo, entre pessoas vestidas com trajes verdes e amarelos.
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