O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a publicar nesta segunda-feira (7) o resultado do julgamento que definiu o rito do processo de impeachment presidente Dilma Rousseff no Congresso.
O texto, que traz o resumo da sessão, foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico. Nesta terça (8), será publicado um complemento do acórdão com a íntegra dos votos revisados dos ministros.
É a partir da publicação de todo o teor do acordão que as partes podem recorrer, em até cinco dias, da decisão do Supremo, questionando eventuais omissões, contradições e obscuridades.
O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara autoriza, admite o processo, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.
Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.
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