No relatório Violação Continuada: dois anos de crise em Pedrinhas, divulgado nesta terça-feira (01), as ONGs Conectas e Justiça Global, a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e a OAB-MA fazem uma grave denúncia contra o Governo do Estado, que teria controlado os conflitos entre as facções criminosas, mas passou a praticar atos de violência contra os prisioneiros. “Se as ações e omissões do Estado antes contribuíam com a violência generalizada entre as facções rivais, hoje esse mesmo Estado é o principal artífice dessa violência perpetrada diariamente por seus representantes – diretores de unidades e agentes de segurança públicos e privados”, enfatiza o estudo.
Em outro trecho o documento diz que “servidores de segurança terceirizados, muitas vezes em condições precárias de contratação, patrulham os pavilhões e corredores e reagem com violência a qualquer queixa dos internos. Muitos deles cobrem o rosto com uma espécie de touca ninja, contrariando portaria estadual (563/2015), que proíbe máscaras ou outros acessórios que dificultem a identificação do agente”.
A diretora-executiva da Conectas, Jéssica Morris, diz que redução do número de mortes não representou uma melhora em outros aspectos problemáticos do presídio, pois o complexo ainda opera com um excedente de 55% da capacidade, com 3 mil presos em um espaço que deveria abrigar até 1.945 pessoas. Sendo que 60% dos detentos ainda não foram julgados. “A política do Estado, tanto federal, quanto do governo maranhense, é muito paliativa. As medidas são insatisfatórias. Nós continuamos vendo a falta de higiene e de acesso à saúde. Presos que não tem acesso a medicamentos. Não tem profissionais de saúde competentes. São 12 defensores para um complexo de 3 mil presos”, criticou a diretora da ONG.
Outro que critica a situação de Pedrinhas é Wagner Cabral, presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Segundo ele, Pedrinhas foi dividida entre facções criminosas. “Significa que o Estado reconhece que essas facções têm o domínio real do sistema [penitenciário]. E colocam o Estado, de maneira indireta, como principal indutor do recrutamento das facções criminosas”, denuncia o ativista sobre o sistema adotado informalmente em Pedrinhas. “Nós ouvimos vários presos dizendo que não foi o Estado que resolveu a questão e, sim, os próprios presos que entraram em um acordo de não matarem uns aos outros”, acrescentou Jéssica.
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